Sistema de Gestão Ambiental - Amapá
Sumário
- 1. Apresentação
- 2. Sistema de Gestão Ambiental
- 2.1. Escopo do Sistema de Gestão Ambiental
- 2.2. Siglas
- 3. Requisitos do Sistema de Gestão Ambiental
- 3.1. Requisitos Gerais
- 3.2. Política Ambiental da CAP
- 3.3. Planejamento
- 3.3.1. Aspectos e Impactos Ambientais
- 3.3.2. Requisitos Legais e Outros
- 3.3.3. Objetivos, Metas e Programas
- 3.4. Implementação e Operação
- 3.4.1. Recursos, Funções, Responsabilidade e Autoridade
- 3.4.2. Competência, Treinamento e Conscientização
- 3.4.3. Comunicação
- 3.4.4. Documentação
- 3.4.5. Controle de Documentos
- 3.4.6. Controle Operacional
- 3.4.7. Preparação e resposta à emergência
- 3.5. Verificação
- 3.5.1. Monitores e Medição
- 3.5.2. Avaliação do Atendimento a requisitos legais e outros
- 3.5.3. Não - Conformidade, Ação Corretiva e Ação Preventiva
- 3.5.4. Controle e Registros
- 3.5.5. Auditorias Internas
- 3.6. Análise pela Administração
As Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – ELETRONORTE, empresa subsidiária da ELETROBRÁS, foi criada em 1973 para realizar a missão de ser um agente de desenvolvimento da Região Amazônica através da oferta de energia elétrica a toda região e atender as demais regiões geográficas do país através do sistema interligado de transmissão de energia elétrica. A história da empresa tem sido marcada desde sua criação pela superação de grandes desafios, em razão da característica particular da região, com baixa densidade demográfica, o que implica em investimentos de grande monta, e retorno em longo prazo.
No inicio deste século, as preocupações com o meio ambiente adquirem suprema importância e a humanidade se vê diante da necessidade de mudanças radicais para garantir a sobrevivência digna das futuras gerações. Mais do que nunca se contrastaram dois tipos de poluição: a da riqueza, proveniente do consumo exagerado dos mais ricos, que utilizam os recursos para satisfação de sua opulência, e a poluição da pobreza, que é originada da degradação dos recursos naturais pelas populações de baixa renda, que assim o fazem para satisfação de suas necessidades de sobrevivência. Ambos os tipos de devastação dos recursos demonstram que o meio ambiente é visto apenas como um fornecedor de recursos naturais para satisfação humana.
Em razão deste cenário e para permitir uma melhora nos processos produtivos, a Eletronorte decidiu pela implantação do Sistema de Gestão Ambiental, baseado na NBR ISO 14.001. Sendo esta decisão parte do Planejamento Estratégico, sendo uma diretriz empresarial desdobrada nos objetivos organizacional.
A Regional de Produção e Comercialização do Amapá – CAP, em 2000, iniciou os preparativos para implantação do programa TPM criando em sua estrutura o pilar Meio Ambiente, e em outubro de 2002, para permitir tal implantação contratou-se uma consultoria independente, para dar suporte metodológico ao programa. Esse processo constituído de treinamento dos colaboradores, lideranças e aplicação de técnicas metodologia o que viabilizou a etapa de preparação para o inicio de implantação do SGA ISO 14001 definido no planejamento empresarial, ciclo 2001 a 2003, da Eletronorte.
Este documento apresenta em síntese as atividades da Regional de Produção e Comercialização do Amapá – CAP, referente à implantação do Sistema de Gestão Ambiental em suas plantas, focando reduzir / eliminar os impactos ambientais significativos.
Engº Marcos da Silva Drago
Gerente da Regional de Produção e Comercialização do Amapá – CAP
Endereço: Rua Paraná, 1350, Santa Rita
68906-350 – Macapá – Amapá
Telefone: (0XX96) 312-4401
Fax: (0XX96) 312-4423
E-mail:drago@eln.gov.br
O Sistema de Gestão Ambiental abrange o conjunto de processos e atividades relacionadas à Regional (CAP), Divisão de Geração Hidráulica (CAPH), Geração Térmica de Energia Elétrica (CAPG), Divisão de Transmissão (CAPT), Divisão de Engº de Produção e Qualidade (CAPE), Divisão Administrativa (CAPM) e Divisão de Operação (CAPO).
O escopo do Sistema de Gestão Ambiental compreende o conjunto de processos e atividades relacionadas a Geração Hidráulica de Energia Elétrica (CAPH), Linha de Transmissão Coaracy Nunes – Santana, circuitos 1 e 2, Subestações de Santana e Subestação Central.
CAP – Regional de Produção e Comercialização do Amapá
CAPH – Divisão de Geração Hidráulica
CAPG – Divisão de Geração Térmica
CAPT – Divisão de Transmissão
EEM – Superintendência de Meio Ambiente
O Sistema de Gestão Ambiental das unidades da CAP estão estabelecidos de acordo com os requisitos da norma NBR ISO 14.001 / 04, para assegurar que todas as atividades realizadas estejam em conformidade com a Política Ambiental da CAP.
Os aspectos e impactos ambientais significativos associados aos serviços de geração hidráulica e térmica de energia elétrica, assim como transmissões de energia elétricas, incluindo ainda os oriundos da formação de reservatório, estão definidos e constituem-se na base do Sistema de Gestão Ambiental. Sobre estes estão estabelecidos procedimentos documentados, controles operacionais pertinentes, monitoramentos ambientais, objetivos, metas e programas de ações ambientais, entre outras práticas de gestão.
Os riscos ambientais relacionados aos serviços e atividades são avaliados, conhecidos e registrados. Ações de prevenção são adotadas para prevenir as ocorrências de tais situações. Planos de Ação de Emergência estão estabelecidos para controlar os aspectos e impactos ambientais provocados por eventuais acidentes.
Em intervalos de tempo, devidamente especificados, são realizadas Auditorias do Sistema de Gestão Ambiental para avaliar o nível de conformidade das práticas empregadas com os requisitos do Sistema de Gestão Ambiental e da Política Ambiental da CAP, incluindo o atendimento à Legislação ambiental e outros requisitos aplicáveis.
Periodicamente o Comitê de Gestão reúne-se e efetua análise do Sistema de Gestão Ambiental, definindo, sempre que necessário, ações apropriadas à melhoria do desempenho ambiental da CAP.
A Regional de Produção e Comercialização do Amapá – CAP, empresa de geração e transmissão de energia elétrica, considera a conservação do meio ambiente como fator primordial para o desenvolvimento de suas ações, conscientizando seus colaboradores, fornecedores e parceiros para a questão ambiental na busca da sustentabilidade.
O desenvolvimento e a implementação desta política, alinhada com a política ambiental corporativa, é um comprometimento gerencial e dos colaboradores da Regional, devendo ser respeitado os seguintes princípios:
1° Princípio:
Atender a legislação ambiental e os demais requisitos legais, aplicáveis as nossas atividades e serviços complementando com outros requisitos subscritos pela empresa quando necessário.
2° Princípio:
Utilizar os recursos naturais com racionalidade, respeitando as características da cultura local, a biodiversidade, buscando reduzir as emissões poluentes, mitigando os impactos ambientais causados pelos nossos empreendimentos.
3° Princípio:
Buscar, incentivar e implementar novas tecnologias, visando a melhoria continua do desempenho ambiental.
4° Princípio:
Divulgar os empreendimentos a serem realizados e proporcionar participação comunitária no planejamento e na implementação dos projetos de suas atividades, programas e projetos com fundo social e ambiental.
5° Princípio:
Promover a educação ambiental como um processo de desenvolvimento de potencialidades, tanto dos colaboradores como das comunidades circunvizinhas, visando uma mudança de paradigmas rumo ao desenvolvimento sustentável. A Política de Gestão Ambiental da CAP se desdobra em Programas gerencias e tecnológicos nas instalações, permitindo a Regional alcançar os níveis de prevenção e de desempenho ambiental estabelecidos e a melhoria contínua.
Os aspectos e respectivos impactos ambientais reais e potenciais são identificados e caracterizados para situações normais e de perigo.
Os impactos ambientais são avaliados quanto à sua significância, considerando-se sua severidade, freqüência, legislação aplicável e outros requisitos, demandas de partes interessadas e importância ambiental.
Os aspectos ambientais relacionados a impactos significativos têm estabelecido sobre si procedimentos de gestão e controle, o que pode incluir rotinas operacionais, monitoramentos, sistemas de controle ambiental, ações de prevenção, objetivos, metas e programas.
As informações pertinentes a aspectos e impactos ambientais são mantidas atualizadas, conforme estabelecido em procedimento específico.
Os impactos ambientais relacionados ao barramento do rio Araguari, formação do reservatório, incluindo sua operação, são identificados e avaliados através de estudos técnicos específicos, e tem seu gerenciamento definido através de ações mitigadoras, de compensação e programas de ações ambientais.
Os aspectos ambientais significativos são considerados na definição dos objetivos, metas e programas.
| DOCUMENTO APLICÁVEL | DESCRIÇÃO |
| PR–SGA–1.0003 | Procedimento de Identificação e Avaliação de Aspectos e Impactos Ambientais |
A CAP mantém sistemática para a identificação e acesso à legislação ambiental aplicável a suas atividades ou serviços e outros requisitos subscritos pelas instalações de geração e transmissão de energia elétrica.
A CAP dispõe de serviços especializada contratada que fornece, mensalmente, um banco de dados contendo todos os diplomas ambientais em nível federal, estadual e do município de Macapá, além da cópia na íntegra do texto.
A CAP identifica entre os novos diplomas, aqueles potencialmente aplicáveis as suas atividades e serviços, avalia sua aplicabilidade, identifica às instalações que possuem interface, e comunica a existência do novo diploma, avaliando o nível de atendimento. A CAP assegura o gerenciamento do novo diploma, definindo ações e responsáveis para atendimento do novo requisito.
Sempre que haja alteração no levantamento de aspectos e impactos ambientais, acordos com as partes interessadas, e nova licença, é realizada uma nova avaliação dessas informações.
| DOCUMENTO APLICÁVEL | DESCRIÇÃO |
| PR–SGA–1.0004 | Procedimento de Identificação e Acesso a Requisitos Legais e Outros Requisitos |
São estabelecidos e documentados os objetivos, metas e programas de gestão ambiental em cada nível e funções pertinentes a cada instalação da CAP para o atendimento da sua Política Ambiental.
Os objetivos, metas e programas são revisados na ocorrência de novos empreendimentos, requisitos legais e outros requisitos, aspectos ambientais significativos, opções tecnológicas, requisitos financeiros, operacionais e comerciais, programas de ações ambientais e a visão das partes interessadas.
Periodicamente são analisados os andamentos dos objetivos, metas e programas através das reuniões de análise do Sistema de Gestão Ambiental.
O Representante da alta administração para gestão ambiental, formalmente designado, independentemente de outras atribuições, tem a função de coordenador da Secretaria do SGA, com responsabilidade e autoridade para:
- Assegurar que os requisitos do sistema de gestão ambiental sejam estabelecidos, implementados e mantidos de acordo com os requisitos da norma.
- Relatar à alta administração o desempenho do sistema de gestão ambiental, para análise, incluindo recomendações para melhoria.
Os recursos humanos, tecnológicos e financeiros e as qualificações específicas essenciais para a implementação, manutenção e a melhoria contínua do sistema de gestão ambiental são identificados e disponibilizados, através da elaboração do Planejamento Estratégico Anual e das reuniões de análise pela alta administração.
Todo o processo de gestão de Competência, Treinamento e Conscientização dos colaboradores da CAP é gerido pela área de Treinamento.
As necessidades de treinamento são identificadas periodicamente e sempre que houver mudanças tecnológicas e/ou organizacionais, pelos gestores das divisões da CAP, considerando-se a capacitação requerida para a função.
Programas de treinamento são programados e executados para as funções que executam atividades que podem afetar o desempenho ambiental das instalações.
São desenvolvidos programas de conscientização e sensibilização dos colaboradores da CAP e quando pertinente estendido à terceiros e comunidade, para que os mesmos estejam conscientes sobre:
- A importância da conformidade com a política ambiental, procedimentos e requisitos do Sistema de Gestão Ambiental.
- Os impactos ambientais significativos, reais ou potenciais, das atividades.
- Dos benefícios ao meio ambiente resultantes da melhoria do desempenho pessoal.
- Suas funções e responsabilidade em atingir a conformidade com os requisitos do sistema de gestão ambiental.
- Os potenciais conseqüências da inobservância de procedimentos operacionais específicos.
Os registros de treinamento, qualificação e experiência são mantidos, de acordo com procedimentos específicos sob a responsabilidade da área de Treinamento.
| DOCUMENTO APLICÁVEL | DESCRIÇÃO |
| PR–SGA–1.0006 | Procedimento de Competência, Treinamento e Conscientização. |
A CAP mantém canais permanentes para a comunicação com as partes interessadas internas relativas aos seus aspectos ambientais e ao sistema de gestão ambiental das instalações.
A CAP utilizar diversos mecanismos de comunicação interna para prestar e receber informações, e comunicar os aspectos relevantes de meio ambiente relacionado as suas atividades, e requisitos do
A CAP comunica a seus colaboradores internos a política ambiental, suas responsabilidades, requisitos e procedimentos do Sistema de Gestão Ambiental através do programa de treinamento.
A Secretaria do SGA reporta os resultados de monitoramento e de acompanhamento dos programas de ações ambientais para o âmbito da Regional, conforme especificado nos programas correspondentes e através de correio eletrônico.
A CAP não comunicará externamente seus aspectos e impactos ambientais.
A CAP mantém canais para comunicação com a sociedade e a comunidade no entorno de seus empreendimentos através de telefone (0800 280 9292) e correspondência.
A CAP mantém o recebimento, documentação e resposta à comunicação pertinente oriundas das partes interessadas externas.
A Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes e a Usina Termoelétrica Santana e a Divisão de Transmissão mantêm programas para recebimento de visitas da comunidade e demais partes interessadas, que consta de palestras, Programa de Educação Ambiental, visitas às instalações e distribuição de folders e/ou cartilhas.
A Divisão de Transmissão mantém um Programa de Educação Ambiental voltado para orientar as comunidades circunvizinhas às linhas de transmissão quanto aos perigos das atividades de transmissão de energia, a Política e o Sistema de Gestão Ambiental.
| DOCUMENTO APLICÁVEL | DESCRIÇÃO |
| PR–SGA–1.0005 | Procedimento de Comunicação Interna e Externa |
A CAP mantém seu Sistema de Gestão Ambiental documentado, conforme a seguinte estrutura:
O Manual do Sistema de Gestão Ambiental (nível estratégico) descreve os principais elementos do Sistema de Gestão Ambiental e fornece orientação a documentação correlata.
Os Procedimentos Sistêmicos (nível tático) estabelecem as responsabilidades e as práticas adotadas para a Gestão Ambiental da Regional.
Os Procedimentos Operacionais, Instruções de Trabalho, Planos de Monitoramento, Métodos de Ensaio, PMP´s (Plano de Manutenção Planejada), PMA´s (Plano de Manutenção Autônoma) - nível operacional, estabelecem as rotinas da gestão ambiental.
Os Registros evidenciam a implementação e manutenção do Sistema de Gestão Ambiental e fornecem informações para análise de desempenho e planejar novos ciclos de melhoria contínua.
Estão estabelecidos e mantidos procedimentos para controle de documentos, para assegurar que todos os documentos relativos ao Sistema de Gestão Ambiental:
Procedimentos específicos asseguram que toda documentação seja legível, datada, inclusive com datas de revisão, facilmente identificável quanto à aplicação, distribuição, aprovação e revisão, mantida de forma organizada e retida por períodos definidos de tempo.
As responsabilidades pela elaboração, revisão, aprovação, distribuição, manutenção e aprovação dos documentos estão definidas em procedimentos específicos.
| DOCUMENTO APLICÁVEL | DESCRIÇÃO |
| PR–SGA–1.0001 | Procedimento de Elaboração e Controle de Documentos do Sistema de Gestão Ambiental |
A partir da identificação e avaliação de aspectos e impactos ambientais significativos são estabelecidos e mantidos procedimentos documentados que asseguram que:
- Os objetivos, metas e programas, a Política Ambiental e os requisitos do sistema de gestão ambiental sejam atendidos.
- Critérios operacionais estejam claramente definidos.
- São conduzidas manutenções preventivas em todos os equipamentos cuja a falha ou defeito, pode causar impactos ambientais significativos, incluindo equipamentos e sistemas de controle de poluição.
De acordo com procedimentos específicos, os fornecedores e prestadores de serviço que possuem aspectos ambientais significativos são comunicados sobre requisitos a serem atendidos, os critérios e métodos de monitoramento de tais fornecedores, bem como as ações decorrentes para assegurar conformidade com a Política Ambiental, estão estabelecidos em procedimentos específicos.
Os perigos e cenários de emergência são identificados e avaliados de acordo com o procedimento identificação e avaliação de aspectos e impactos ambientais e metodologia específica para situações potenciais (APP – Avaliação Preliminar de Perigos).
De acordo com a magnitude específica do perigo são estabelecidas ações de prevenção e mitigação, o que podem incluir Planos de Contingência, ações de emergência, Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos, entre outros.
Os recursos necessários de combate as situações de emergência são adequadamente mantidos, e testados, de forma a minimizar riscos de falha.
Está assegurada, em procedimento específico, a manutenção de equipes de brigada de emergência devidamente treinada e qualificada para serem acionadas, sempre que se fizer necessárias.
A eficácia dos Planos de Ações Emergenciais é testada, onde exeqüível, em intervalos de tempo estabelecidos conforme Programa de Simulados estabelecidos pela área de segurança em consenso com as áreas operacionais. Sempre que necessário, são efetuados ajustes nestes planos.
São mantidos procedimentos e programas ambientais específicos para monitoramento e medição das principais características das operações, atividades que possam ter impacto ambiental significativo, e do próprio meio ambiente.
Essas medições incluem os impactos ambientais relacionados ao barramento do rio Araguari e a formação do reservatório de Coaracy Nunes, a usina Termoelétrica em Santana e o Sistema de Transmissão. São considerados na definição dos parâmetros a serem monitorados: os efluentes do processo, efluentes sanitários, a geração de resíduos, as características limnológicas do reservatório, a ictiofauna, as emissões atmosféricas, ruído, o consumo de recursos naturais.
Periodicamente, os coordenadores dos programas conduzem estudos e recomendam ações específicas com base nos resultados de monitoramento coletados no período.
Registros de monitoramento e medições são mantidos e permanecem retidos, por período especificado, para que seja efetuado o acompanhamento do desempenho ambiental, evidenciada a implantação dos controles operacionais pertinentes e demonstrar a conformidade com a Política, objetivos, metas e programas do SGA.
Procedimentos específicos asseguram que equipamentos de monitoramento são adequadamente escolhidos, calibrados e mantidos, ou quando realizado por terceiros, recebem gerenciamento adequado.
| DOCUMENTO APLICÁVEL | DESCRIÇÃO |
| PR–SGA–1.0012 | Procedimento de Monitoramento e Medição |
Minimamente, duas vezes ao ano, são efetuadas avaliações do atendimento à legislação e ao estabelecido neste Manual do Sistema de Gestão Ambiental, aplicáveis a cada instalação.
A verificação do cumprimento dos requisitos legais e outros requisitos subscritos será executado pela Secretaria do Sistema de Gestão Ambiental, onde se fizer necessário, são estabelecidas ações corretivas ou preventivas cabíveis.
A CAP manterá registros dos resultados das avaliações periódicas dos requisitos legais e outros.
| DOCUMENTO APLICÁVEL | DESCRIÇÃO |
| PR–SGA–1.0004 | Procedimento de Identificação e Acesso a Requisitos Legais e outros |
Estão estabelecidos procedimentos documentados para a investigação de não-conformidades, definindo responsabilidade e autoridade para adoção de ações mitigadoras de quaisquer impactos ambientais significativos e para a tomada de ações corretivas e preventivas.
| DOCUMENTO APLICÁVEL | DESCRIÇÃO |
| PR–SGA–1.0008 | Procedimento de Tratamento de Não-Conformidade, Ação Corretiva e Ação Preventiva. |
São mantidos de forma clara e legível os registros de treinamento, monitoramento e medição, auditorias, análises pela alta administração e outros pertinentes, para demonstrar conformidades com os requisitos desta norma e do Sistema de Gestão Ambiental.
Tais registros são identificados, mantidos e retidos, por período definido de tempo, de modo que se possa rastrear atividades, e serviços envolvidos.
Os registros ambientais são arquivados e mantidos de forma organizada pelas divisões conforme definido em procedimento específico do sistema de Gestão Ambiental, estando protegidos contra perdas e avarias e prontamente disponíveis quando solicitados.
| DOCUMENTO APLICÁVEL | DESCRIÇÃO |
| PR–SGA–1.0002 | Procedimento de Controle de Registros |
Auditorias do Sistema de Gestão Ambiental são realizadas a cada seis meses conforme procedimento específico.
As auditorias ambientais são realizadas para:
- Avaliar se o Sistema de Gestão Ambiental.
- Está em conformidade com as disposições planejadas para a gestão ambiental.
- Está efetivamente implementado e mantido.
- Fornecer ao Comitê de Gestão, informações sobre a implantação e manutenção do Sistema de Gestão Ambiental.
O programa de auditorias, inclusive seu cronograma, se baseará na importância ambiental da atividade envolvida e nos resultados de auditorias anteriores.
As auditorias são conduzidas por profissionais devidamente qualificados, conforme procedimento específico, que sejam independentes da função auditada, de modo a assegurar imparcialidade e objetividade de julgamento.
| DOCUMENTO APLICÁVEL | DESCRIÇÃO |
| PR–SGA–1.0007 | Procedimento de Auditorias Internas do SGA |
São conduzidas a cada quatro meses, as reuniões de análise pela alta administração do Sistema de Gestão Ambiental, com os seguintes objetivos:
- Assegurar sua continuada adequação, pertinência e eficácia. Análise devem incluir a avaliação de oportunidades de melhorias e a necessidade de alteração no SGA, inclusive na política ambiental da CAP e dos objetivos e metas ambientais.
Os resultados das análises são registrados de modo conveniente, para assegurar que as ações necessárias sejam empreendidas.
| DOCUMENTO APLICÁVEL | DESCRIÇÃO |
| PR–SGA–1.0021 | Procedimento de Análise pela Alta Administração |
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