Eletronorte - Ações Ambientais em Sistemas de Transmissão

1 - CLIMA

É preciso ter em conta a importância do clima da área de influência dos empreendimentos. Pois todo o dimensionamento, tipos de torres e cabos de transmissão de energia se baseiam também nestas características. Os totais de precipitação, incidência de raios (nível ceráunico) e a época do ano em que ocorre com maior intensidade, terá decisiva influência na construção e funcionamento dos Sistemas de Transmissão, incluindo o próprio cronograma das obras que também leva em conta o fator climático para aproveitar ao máximo a época de estiagem.

Uma carta de isoietas, por exemplo, confeccionada com precisão, serve como base imprescindível para avaliar os totais líquidos que irão se precipitar ao longo do ano, ajudando no planejamento e execução das obras.

Outro elemento de suma importância é a temperatura. Assim, uma carta de isoietas fornece subsídios para avaliação climática da região de abrangência dos estudos. Chuvas fortes, por exemplo, e de curta duração, se escoam rapidamente, o que pode ocasionar escoamento e eventuais transtornos aos trabalhos de engenharia em fase de construção.

Os ventos são, por sua vez, um fator a ser considerado também no projeto para cálculo de distância entre as linhas de transmissão, haja vista a possibilidade de ventos fortes que possam interferir na aproximação dos cabos da linha de transmissão que ao se tocarem, podem ocasionar acidentes com desligamentos.

Em resumo, o clima é um dos fatores do meio físico de suma importância em todas as fases da implantação ao funcionamento e operação dos empreendimentos elétricos.

1.1 - Metodologia

A metodologia mais utilizada nos levantamentos se baseia principalmente nas informações de séries históricas, mapas, tabelas e planilhas obtidas de estudos, relatórios e registros das redes de observação (INMET, ANA, CEPEL) e posterior análise dos diferentes aspectos que possam intervir no dimensionamento elétrico e mecânico das linhas de transmissão e subestações do futuro empreendimento, ou mesmo nas suas obras (estradas de acesso e processos construtivos).

2 – GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA

A constituição dos terrenos e os perfis do modelado são outros elementos cujo estudo e conhecimento são necessários numa análise de causas e conseqüências de um empreendimento como uma linha de transmissão, seja no período construtivo seja em sua operação e também em sua manutenção. O relevo, sua classificação, seu perfil geológico e geomorfológico onde vão ser construídas as redes de transmissão têm importância desde a escolha do local no que se refere aos custos da obra incluindo suas fundações à declividade das encostas para acesso e manutenção. Estas condições são determinantes para a segurança do empreendimento, bem como condições pedológicas de boa resistência também são determinantes.

Em suma, a condição das vertentes, associada aos perfis do relevo, contribuirá, ainda para o reconhecimento das características de maior ou menor permeabilidade das encostas, suas rochas a maior ou menor permeabilidade de sua decomposição e da existência ou não de fissuras ou diaclases, dependendo da penetração da água no solo, o que poderá provocar erosões e desmoronamentos em encostas mais íngremes. Portanto, estes conhecimentos são fundamentais para que o empreendimento se concretize dentro do grau de segurança necessário aos empreendimentos do Setor Elétrico.

2.1 - Metodologia

A metodologia mais utilizada para elaboração das caracterizações da Geologia e Geomorfologia da área dos futuros empreendimentos se identifica, por meio da consulta às folhas do Projeto RADAM/ RADAMBRASIL e informações do Diagnóstico Ambiental da Amazônia Legal, contidas na base de dados do IBGE, 1997.

Investigações geológicas / geotécnicas (sondagens), definição de fundações e dados sobre escavações em campo no local do futuro empreendimento, mosaicos de imagens Landsat -7 ETM disponibilizados pela Embrapa, Monitoramento por Satélite, mosaicos de imagens de Radar Jers – 1, Sistema de Proteção da Amazônia – SIPAM, para dados cartográficos e análises de sobrevôo de reconhecimento dos possíveis corredores de estudo do futuro empreendimento. E quando necessário, em um mapeamento mais detalhado são utilizadas imagens de resolução mais detalhada, que chega a possuir imagens de resolução de um metro da área a ser estudada. Quando necessário, ainda um maior detalhamento utilizamos imagens do Quick-bird, que chega a resolução de 80 cm.

3 - SOLOS

O levantamento de solos tem o objetivo de caracterizar os tipos de solos encontrados no corredor por onde a futura linha de transmissão poderá passar. Esse tipo de levantamento mostra as peculiaridades dos solos encontrados através das suas características, comportamentos e aptidão de uso. Esta caracterização permitirá a previsão de medidas a serem adotadas, visando à adequação nas etapas de implantação do empreendimento, medidas estas referentes à locação de torres e subestações, e podendo servir como embasamento para possíveis desvios além de substanciar as etapas de desapropriação das terras por onde a linha de transmissão passará, evitando-se solos com elevado potencial agrícola.

3.1 - Metodologia

Inicialmente, para a identificação dos solos, geralmente são utilizados: mapas de levantamento e reconhecimento dos solos da área por onde a linha de transmissão passará e outras fontes disponíveis, como imagens de satélite e trabalhos desenvolvidos na área a ser estudada. Posteriormente, podem ser feitos sobrevôos, onde são feitas as checagens, através da relação solo/ paisagens, identificando e correlacionando a presença de áreas alagadas, tipos de vegetação e relevo, com os possíveis tipos de solo para um maior detalhamento dos mesmos. Os solos identificados são relacionados e representados pelos grandes grupos de maior ocorrência, porém, as associações com os demais grupos de solos menos representativos (e eventuais) podem ser abordadas em texto descritivo.

Os solos encontrados também são correlacionados com a classificação do Sistema Brasileiro de Classificação de Solos, que vem sendo utilizada a partir de 1999, em substituição do sistema antigo baseado no sistema americano Soil Taxonomy e outros. Este sistema brasileiro foi desenvolvido a partir da década de 70 pelo Centro Nacional de Pesquisa do Solo, Serviço Nacional de Levantamento e Conservação do Solo e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (CNPS/SNLCS/EMBRAPA). Esta nova classificação aparecerá entre parênteses, após os solos classificados pelo sistema antigo, na descrição das características de cada solo encontrado, posteriormente à caracterização dos trechos.

Meio Sócio-Econômico

Especificações Ambientais do Plano Ambiental para a Construção

Para os estudos de interferência ambiental e viabilização de empreendimentos, principalmente aqueles relacionados ao Setor Elétrico, em especial, ao contribuir os Sistemas de Transmissão de que um modo geral se instalam em alguma parte de seu percurso, próximas à populações ali residentes, é que se privilegia o meio socioeconômico como necessário e esclarecedor.

Neste estudo se faz necessário a visão histórica local e regional, por ser essencial na compreensão política, social e econômica, bem como para a orientação da análise prospectiva da região, proporcionando a busca de melhorias e medidas mitigadoras a serem implantadas e implementadas quando da elaboração dos Relatórios de Controle Ambiental – RCA, Planos de Controle Ambiental – PCA, Estudos de Impactos Ambientais – EIA, Relatórios de Impactos Ambientais – RIMA e Caracterização e Análise Socioambiental – R3.

Atividades desenvolvidas para a elaboração dos trabalhos:

Levantamentos de dados secundários junto a instituições e Órgãos competentes, bem como levantamento de campo, junto a populações, Instituições Estaduais e Municipais, objetivando o reconhecimento das realidades locais;

Elaboração de R3, RCA, PCA, EIA, RIMA, conforme necessidade exigida pelo órgão Ambiental competente;

Análise e aprovação dos referidos relatórios, se elaborados por consultores;

Implantação e implementação de Programas de Remanejamento e/ou Assentamento, quando se fizerem necessários;

Implantação e implementação do Programa de Saúde junto aos trabalhadores das obras e populações diretamente envolvidas, em parceria com Instituições Municipais e Estaduais e FUNASA.

ANEXO I - METODOLOGIA PARA SUPRESSÃO E LIMPEZA DA VEGETAÇÃO ARBÓREA EM LINHAS DE TRANSMISSÃO

A ELETRONORTE efetua as suas inspeções ambientais e avaliações do desempenho ambiental dos Sistemas de Transmissão, tomando por base as especificações abaixo listadas, em complementação aos requisitos ambientais descritos nas normas de construção e montagem aplicáveis na Legislação Ambiental vigente e nos programas descritos no Plano de Controle Ambiental - PCA.

A CONTRATADA obriga-se a observar as seguintes especificações, que são inseridas em todos os editais de contratação de obras referentes a Sistemas de Transmissão da Eletronorte:

PLANEJAMENTO GERAL;
CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DE TORRES;
DRENAGEM;
CANTEIRO DE OBRAS E ACAMPAMENTOS;
ESTRADAS E VIAS DE ACESSO;
PRAÇAS DE LANÇAMENTO DE CABOS;
ÁREAS DE EMPRÉSTIMO E BOTA-FORA;
GEOTECNIA E TERRAPLANAGEM;
ABASTECIMENTO DE ÁGUA;
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOMÉSTICO E INDUSTRIAL;
TRÁFEGO, OPERAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, SINALIZAÇÃO;
SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO;
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS;
POLUIÇÃO SONORA;
MOBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA;
HIGIENE E SAÚDE;
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO;
INSTALAÇÕES DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO;
ARQUEOLOGIA;
REVISÃO FINAL E COMISSIONAMENTO;
DESMOBILIZAÇÃO DE CANTEIROS E ALOJAMENTOS;

SUPRESSÃO NA FAIXA DE SERVIDÃO;
SUPRESSÃO NAS ÁREAS ADJACENTES À FAIXA DE SERVIDÃO;
LIMPEZA DA FAIXA DE SERVIDÃO;
DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS (galhos, folhas, frutos, etc);
SUPRESSÃO E LIMPEZA EM OUTRAS ÁREAS.

ANEXO II - METODOLOGIA PARA REVEGETAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS EM LINHAS DE TRANSMISSÃO

SEMEIO DE ESPÉCIES HERBÁCEAS A LANÇO;
PLANTIO DE HERBÁCEAS PELA TÉCNICA DE SACOS DE ANIAGEM;
PLANTIO DE GRAMA EM PLACAS;
PLANTIO DE MUDAS DE ESPÉCIES ARBÓREO-ARBUSTIVAS;
CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS GERAIS.

ANEXO III - NOTA TÉCNICA PARA ABERTURA DE ÁREAS DE EMPRÉSTIMO

LOCAL;
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS AMBIENTAIS.

Educação Ambiental

Programa de Preservação do Patrimônio Cultural e Arqueológico

1 - OBJETIVOS

1.1 – Objetivo Geral

As atividades de Educação Ambiental têm como objetivo promover a sensibilização, mobilização, conscientização e capacitação dos diversos segmentos da sociedade, para contribuir no processo de soluções e/ou minimizações dos problemas ambientais e de convivência harmoniosa com os Sistemas de Transmissão, visando a construção de um futuro político, econômico, social e ambientalmente sustentável.

1.2 – Objetivos Específicos

Obter índice zero de acidentes envolvendo a comunidade e o Sistema de Transmissão;
Divulgar informações sobre o meio ambiente para a comunidade;
Esclarecer a comunidade sobre questões relacionadas com os cuidados que devem ser tomados com a conservação e preservação do meio ambiente.

2 - ABRANGÊNCIA

A abrangência das atividades de Educação Ambiental restringe-se, por razões estratégicas, à área de influência direta do empreendimento, em função das limitações dos recursos humanos e financeiros disponíveis para o desenvolvimento das mesmas.

Ressalta-se, que na área de influência direta é dada prioridade para as comunidades localizadas no interior, limitando-se a atuação nas capitais nas áreas onde estão localizadas as respectivas subestações, considerando que, nestas cidades, existem maiores disponibilidades de recursos e uma conscientização ambiental mais efetiva.

Assim sendo, as atividades de Educação Ambiental são direcionadas para as áreas mais carentes e de maior sensibilidade e vulnerabilidade, com especial atenção para as localidades situadas ao longo dos Sistemas de Transmissão.

3 - METODOLOGIA APLICADA

A metodologia utilizada para o desenvolvimento das atividades de Educação Ambiental é baseada na escolha estratégica de segmentos específicos da comunidade e das várias formas de desenvolvimento das atividades, tais como: palestras, audio-visuais, cursos, pesquisas, divulgação através da mídia existente e parcerias com instituições de acordo com a área de interesse.

Os segmentos escolhidos são os seguintes:

O primeiro segmento é constituído pelas crianças e jovens, que são considerados estratégicos para a disseminação das idéias que permitirão fundamentar o desenvolvimento em moldes sustentáveis e baseado no respeito aos princípios ambientais e são particularmente importantes como agentes multiplicadores, tendo como veículo tanto o processo escolar formal, como as ações da vida comunitária e outras formas de organização da sociedade civil.
Assim sendo, destaca-se que a incorporação destas informações pelas crianças e jovens tem efeitos multiplicadores, que possivelmente atingirão as suas respectivas famílias, ajudando a Eletronorte a alcançar uma quantidade maior de pessoas das Comunidades e sensibilizando as mesmas, quanto aos benefícios e riscos inerentes ao empreendimento.
Estas palestras abordam noções básicas de energia elétrica, linhas de transmissão, subestações, conceitos, regras básicas de segurança e convivência da Comunidade com o Sistema de Transmissão.
Ressalta-se, que estas crianças e adolescentes foram também escolhidos porque se tratam de parcelas da comunidade que estão mais expostas aos riscos advindos de um Sistema de Transmissão de Energia Elétrica.
O segundo segmento é constituído pelos professores, com o objetivo de formá-los como multiplicadores para dar continuidade ao trabalho junto à população envolvida com o empreendimento.
O treinamento dos professores é realizado através de seminários específicos e abrangentes, em parceria com as respectivas secretarias estaduais e municipais de educação.
Os seminários têm uma duração de 3 (três) horas por turma, envolvendo os turnos matutinos, vespertinos e noturnos, onde são ministradas palestras sobre temas relacionados com o meio ambiente e com a convivência harmoniosa com os Sistemas de Transmissão, enfatizando a questão da segurança das comunidades.
O terceiro segmento é formado pelos trabalhadores responsáveis pela construção do empreendimento, que são considerados estratégicos para a disseminação da imagem do mesmo, através dos seus relacionamentos com as comunidades e da sua conscientização ambiental em suas atuações nas frentes de serviços.
O treinamento dos trabalhadores é realizado através de palestras básicas com noções sobre temas relacionados com meio ambiente, segurança, higiene e saúde, com base em um Código de Conduta para os trabalhadores, contendo normas de conduta a serem seguidas pelos mesmos durante a implantação do empreendimento.
Também são realizadas palestras específicas sobre Segurança do Trabalho, destacando-se o uso de Equipamentos de Proteção Individual ( EPI ) para a execução das atividades de risco.
O quarto segmento constituído pelos agricultores e produtores rurais da região de influência do empreendimento, que são conscientizados através de palestras com recursos audiovisuais sobre temas ligados à conservação e preservação dos recursos naturais e aproveitamento racional desses recursos.
Os resultados destes treinamentos poderão beneficiar tanto os agricultores quanto a Eletronorte, pois o manejo correto do solo, da vegetação e dos outros recursos naturais representarão ganhos econômicos e ambientais para ambas as partes, evitando, por exemplo, erosão nas bases das torres de transmissão, carreamento de materiais para a drenagem superficial e fogo próximo às linhas de transmissão, que acarretam grandes prejuízos, tais como desligamentos não programáveis, perda de material, entre outros.
O quinto segmento é representado pelas Comunidades Indígenas, que estão localizadas na região de influência direta ou indireta do empreendimento, mas próximas aos locais de construção da LT, que são bastante sensíveis e merecem cuidados especiais pelas suas próprias características.
Sempre que possível é desenvolvida uma parceria com a FUNAI, onde são realizadas atividades de educação ambiental com a execução de palestras nas Comunidades Indígenas e nos canteiros de obras, onde são abordados temas sobre a convivência entre os operários do empreendimento e as Comunidades Indígenas, inclusive com a distribuição de um Código de Conduta específico, desenvolvido pela FUNAI e impresso pela Eletronorte.
Estas palestras são ministradas de forma visual, com o objetivo de facilitar o entendimento das populações indígenas, pois nem todos dominam a língua portuguesa, principalmente a população mais idosa das comunidades indígenas.
Estas palestras também abordam conceitos e regras básicas de segurança e convívio harmônico entre as populações indígenas e os Sistemas de Transmissão.
O sexto segmento é constituído pelos casos especiais, tais como: populações próximas às linhas de transmissões e subestações. Estes casos têm que ser priorizados e solucionados de acordo com a situação específica de cada Sistema de Transmissão, considerando principalmente a segurança dos seres humanos envolvidos, sempre com o objetivo de eliminar, reduzir ou minimizar a possibilidade de ocorrência de acidentes.

4 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES

O desenvolvimento das atividades de Educação Ambiental é realizado em duas fases:

4.1 – Fase de Levantamento

Inicialmente, realiza-se um amplo levantamento do público alvo das atividades de Educação Ambiental, que consiste na descrição de todos os alunos e professores da Rede Pública Escolar existentes nos Municípios da área de influência direta do empreendimento e respectivas escolas rurais que margeiam o Sistema de Transmissão, bem como o público alvo dos outros segmentos existentes e que serão contemplados no desenvolvimento dos trabalhos.

Com base neste levantamento é apresentada, posteriormente, uma relação contendo as escolas e outros locais onde serão realizadas as atividades de Educação Ambiental, detalhando-se os números de alunos do Pré-escolar, Ensino Básico Fundamental e Médio, Cursos de Alfabetização de Jovens e Adultos e Telecursos, bem como o número de professores que serão formados como multiplicadores e que darão continuidade ao trabalho junto à população envolvida com o empreendimento e também os números dos outros segmentos que serão contemplados.

4.2 – Fase de Execução

Com base no levantamento anterior, é elaborado um cronograma das atividades a serem executadas, contendo, em cada município, a relação dos locais onde serão desenvolvidas as atividades de Educação Ambiental e as respectivas datas de desenvolvimento dessas atividades.

Atender a legislação vigente relativa ao patrimônio cultural (lato senso), em especial o arqueológico, e interagir visando beneficiar tanto os bens culturais da União, quanto viabilizar os objetivos empresariais da Eletronorte.

2 - Justificativa

..." os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória, dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira,..." e demais "sítios de valor histórico, paisagístico (cênico e científico), artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico" constituem-se em bens da União, conforme definido na Constituição Brasileira de 1988. Cabe aos empreendedores de projetos como o presente promover ações no sentido da preservação desses patrimônios e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), realizar a sua fiscalização, proteção e salvamento.

3 - Metas

Localizar, posicionar (GPS), Identificar, e mapear todos os sítios culturais, em especial os arqueológicos detectados na área de servidão do empreendimento e demais áreas relacionadas à construção;
Evitar a destruição e promover o salvamento (levantamento e resgate) dos sítios culturais e arqueológicos encontrados na área de servidão dos empreendimento e outras áreas relacionadas.

Realizar o levantamento detalhado do potencial cultural, de acordo com as especificidades em especial do arqueológico, encontrados na faixa de servidão do empreendimento e outras áreas relacionadas à construção;
Acompanhar as atividades do salvamento arqueológico - constituído do levantamento e resgate -, junto à instituição responsável, observando o cumprimento da Lei 3.924/61 e Portarias relacionadas, por ambas as partes.

Cabe à Eletronorte garantir os recursos necessários para a empresa ou entidade contratada ou conveniada executar devidamente o salvamento arqueológico em conformidade com a Lei 3.924/61 e Portarias relacionadas.
Cabe a Eletronorte contratar ou conveniar empresa ou entidade para executar devidamente o salvamento arqueológico (levantamento e resgate) em conformidade com a Lei 3.924/61 e portarias relacionadas.
Cabe ao IPHAN normatizar, orientar, emitir a permissão de pesquisa arqueológica e fiscalizar a devida execução do salvamento arqueológico em conformidade com a Lei 3.924/61 e Portarias relacionadas.
Cabe a Eletronorte ou à entidade ou empresa contratada por esta, quando for o caso, o apoio logístico, a coordenação e supervisão dos trabalhos relacionados ao salvamento arqueológico em conformidade com a entidade ou empresa, aprovada pelo IPHAN, executora do salvamento arqueológico, de acordo com a Lei 3.924/61 e Portarias relacionadas.

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -IPHAN;
Secretarias Estaduais;
Centros de pesquisas regionais especializadas.

Relatório de levantamento arqueológico identificando os sítios do patrimônio cultural (lato senso) ou arqueológico a serem submetidos ao IPHAN para aprovação, e seqüente estruturação do(s) projeto(s) de resgate(s) do patrimônio cultural (lato senso) ou arqueológico, trabalhos e ações complementares e/ou suplementares, em conformidade com a Lei 3.924/61 e Portarias relacionadas.
Relatórios de resultados das pesquisas de resgate arqueológico executadas e demais aspectos relevantes e relativos ao salvamento arqueológico como um todo, em conformidade com a Lei 3.924/61 e Portarias relacionadas.

Programa e Saúde

Proteger a saúde e segurança dos trabalhadores da obra na construção das linhas de transmissão;
Proteger a saúde da população local de introduções, dispersões ou exacerbações de doenças e agravos induzidas pelo empreendimento;
Desenvolver ações de prevenção de doenças, educação em saúde e segurança do trabalho para os trabalhadores da obra de formas a atender a todas as Normas Regulamentadoras da legislação vigente;
Evitar sobrecarga nos serviços de saúde locais pelas demandas da população diretamente vinculada à obra.

2 - Justificativas

A região amazônica apresenta um amplo quadro de doenças endêmicas destacando-se a malária, dengue, leishmaniose e febre amarela como as mais significantes. Além disso, as precárias condições de saneamento básico localizadas podem causar o surgimento de doenças diarréicas, hepatites, febre tifóide e cólera que são doenças notificadas na região. Também, o grande contingente de trabalhadores, em sua maioria afastados das famílias e de suas relações sociais, podem contribuir para o aumento da incidência de doenças sexualmente transmissíveis, alcoolismo e mesmo da violência.

Nesse sentido, o Programa proposto está voltado para a adoção de medidas de caráter preventivo e assistencial na área de saúde, que será prestado pela empreiteira, de forma a reduzir o risco de incidência de morbidades que poderiam gerar demandas e onerar os serviços de saúde local. O Programa, que toma por base as Normas Regulamentadoras (NR) da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativas à medicina do trabalho, vem complementar com medidas e ações necessárias no sentido de minorar o impacto na rede de saúde local, bem como prestar toda assistência ao trabalhador assegurando seu bem estar físico e mental.

3 - Metas

Promover o atendimento médico de toda população de trabalhadores sem sobrecarga da rede de saúde local até a finalização das obras;
Manter inalterado o quadro de saúde dos trabalhadores durante o período de construção das obras;
Garantir a observância dos preceitos legais quanto a Segurança e Medicina do Trabalho;
Dotar de infra-estrutura necessária para implantação deste programa.

4 – Atividades

Definir a área de influência e a população atingida pelo empreendimento;
Monitorar a saúde dos trabalhadores na obra em função das principais patologias locais existentes, tais como: infecções respiratórias agudas, doenças diarréicas, parasitoses intestinais, leishmaniose, hepatites, tuberculose, hanseníase, febre amarela silvestre, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e doenças transmissíveis por veiculação hídrica;
Acompanhar, fiscalizar e supervisionar o cumprimento das medidas sanitárias obrigatórias a serem realizadas pelas empresas construtoras;
Monitorar a ocorrência de patologias e agravos na população regional e nos trabalhadores da obra visando detectar alterações do quadro de saúde ou situações de risco;
Articular com as instituições locais a execução das ações de saúde pertinentes e acionar os órgãos competentes quando necessário;
Promover o treinamento de trabalhadores para atendimento de primeiros socorros e execução do plano de remoção, em casos de acidentes nas frentes de trabalho;
Alocar à obra no período de construção um profissional de saúde de nível superior, visando a fiscalização das responsabilidades de saúde da empresa construtora junto aos trabalhadores, com a implantação de um ambulatório a nível primário, nos canteiros de obra;
Promover ações de Educação em Saúde para o trabalhador da obra e para a população atingida pelo empreendimento, tais como: palestras sobre DST / AIDS, Malária, Dengue, Gravidez Precoce, Campanhas de esclarecimentos à Saúde Bucal, etc.

Cabe à Eletronorte, diretamente ou por meio de consultoria especializada, a coordenação e a supervisão do Programa, buscando especialmente a aferição qualitativa da execução das atividades previstas;
Cabe ao Empreiteiro, a responsabilidade de efetuar a imunização, o atendimento aos trabalhadores, o controle sanitário, de higiene e alimentação nos canteiros e acampamentos.

Secretarias Estadual e Municipal de Saúde;
Vigilância Sanitária Estadual e municipal;
Secretaria Estaduais e Municipais de Saneamento;
Ministério da Saúde (Fundação Nacional de Saúde);
Rede hospitalar pública e privada.

Programa de Comunicação Social

Projeto executivo “Plano de Acompanhamento da implantação”- PAI;
Relatórios semestrais de acompanhamento (apresentando quadro de atendimentos aos trabalhadores, relativos à imunização, ao controle sanitário, higiene e alimentação no canteiro).

Assegurar à população o acesso às informações sobre os impactos sócio- ambientais previstos e respectivas medidas de mitigação e compensação;
Promover a participação efetiva dos atores (mais especificamente das comunidades diretamente afetadas), na implantação dos programas de controle ambiental previstos;
Estabelecer e manter canais de comunicação permanentes entre a Eletronorte e as comunidades afetadas pelo empreendimento.

2 - Justificativas

O crescente processo de conscientização da população e a necessidade de uma maior transparência nas ações governamentais tem contribuído para a interação entre as comunidades afetadas e os empreendedores. Essa aproximação facilita a negociação e a redução de conflitos decorrentes de informações imprecisas que causam expectativas negativas na população. Dessa forma, este Programa permitirá que as comunidades afetadas, os empreiteiros e trabalhadores recrutados para a obra conheçam o empreendimento, a magnitude das interferências e dos benefícios promovidos pela sua implantação.

3 - Metas

Garantir que a concepção deste Programa seja integrada e sua estratégia de implementação considere as ações previstas nos demais programas;
Definir os agentes que receberão as informações e preparar o material de divulgação adequado a cada público alvo;
Produzir e implementar o Programa no momento adequado a cada ação específica;
Programar e realizar campanhas de esclarecimentos e eventos de caráter educativo à comunidade e ao público interno.

Informar o público em geral sobre a implantação do sistema de interligação elétrica, no início da fase de construção, utilizando-se de meios eficazes de comunicação;
Esclarecer o público interessado sobre os procedimentos para indenizações e restrições de atividades e usos na faixa de servidão, com material informativo, desde o início dessas tarefas;
Esclarecer, por meio de material informativo, a toda população da área afetada pelo empreendimento sobre os riscos potenciais da linha e subestações e os efeitos de práticas agrícolas sob a linha, assim como promover ações coibindo o vandalismo nos componentes da linha, utilizando-se do Plano de Controle Ambiental;
Promover campanhas informativas para o público interno relativos a saúde, ao meio ambiente e a relação com a sociedade local visando também o cumprimento das medidas de saneamento básico e ambiental referentes a obra;
Divulgar material, voltado ao público interno no início da implantação do projeto, contendo informações sobre a legislação ambiental e as sanções previstas para as infrações cometidas;
Produzir e divulgar material informativo sobre os riscos potenciais da linha e subestações e os efeitos de práticas agrícolas sob a linha, assim como promover ações coibindo o vandalismo nos componentes da linha, utilizando-se do Plano de Controle Ambiental.

A Eletronorte terá a responsabilidade de coordenar e supervisionar as atividades deste Programa;
Caberá à Eletronorte o gerenciamento da contratação de agência/consultoria de comunicação social encarregada de produzir materiais de informação e divulgação.

Prefeituras;
Órgãos ambientais;
Associações de classe;
Secretarias de Saúde Estadual e Municipal;
Secretaria de Educação;
Mídia local.

Programa de Controle de Processos Erosivos

Projeto executivo “Plano de Acompanhamento da implantação”- PAI;
Relatórios semestrais de acompanhamento.

Este Programa tem como característica básica a prevenção de processos erosivos, através de implantação de sistemas e aplicação de técnicas de controle.

1 - Objetivos

Manter as características do solo das áreas diretamente afetadas pelo empreendimento, sob o ponto de vista pedológico;
Promover ações que minimizem perdas de solo nessas áreas;
Implantar medidas que evitem assoreamento da rede de drenagem e processos erosivos;
Restabelecer as condições originais do solo e relevo após a desmobilização dos serviços;
Restabelecer as condições naturais de drenagem possibilitando o escoamento superficial e evitando processos erosivos.

2 - Justificativas

Praticamente todas as etapas da obra de implantação do sistema de transmissão afetam diretamente a estrutura dos solos, por implicar em desmatamentos, movimentos de terra, escavações, tráfego intenso de máquinas pesadas, etc. Essas ações levam a desestruturação dos solos desencadeando o processo erosivo e o carreamento de material superficial para rede de drenagem provocando a perda de solo agricultável e o assoreamento dos recursos hídricos.

Para evitar problemas erosivos indesejáveis, inclusive para a própria segurança da linha de transmissão e estruturas associadas, é necessária a adoção de medidas, principalmente preventivas, que reduzam a possibilidade de alterações das propriedades dos solos.

Contudo, para que esse Programa obtenha êxito, é fundamental que sejam respeitadas e cumpridas as medidas definidas nos Programas ligados à supressão da vegetação, pois a remoção vegetal é o primeiro fator causal da desestabilização dos solos em empreendimentos dessa natureza.

3 - Metas

Planejar as ações construtivas no sentido de evitar o desencadeamento de processos erosivos;
Manter a cobertura vegetal natural da faixa de servidão, sempre que possível;
Manter as condições de drenagem nas vias de acesso, de forma a não causar danos ao meio ambiente;
Usar técnicas de engenharia e práticas conservacionistas de manejo dos solos para evitar ou minimizar e controlar processos erosivos;
Manter as condições de drenagem natural dos cursos d´água;
Controlar erosões preexistentes que coloquem em risco o Sistema Elétrico a ser implantado;
Acompanhar e orientar tecnicamente, o desmatamento e a limpeza de áreas e a disposição de rejeitos em toda a extensão da linha, desde o início das atividades na etapa de construção.

Programa de Desmatamento Seletivo

Identificar e mapear áreas mais suscetíveis à erosão na faixa de servidão para aplicar os critérios de conservação necessários;
Identificar eventuais processos erosivos na faixa de servidão e próximo às fundações de torres, estradas de acesso para realizar as recomposições necessárias e conservar a cobertura vegetal;
Remover e armazenar adequadamente o solo fértil de áreas que serão escavadas, para sua posterior recuperação;
Remover e estocar o material vegetal e do horizonte superficial do solo;
Manter a vegetação herbácea nas áreas de depósito de materiais ao ar livre;
Construir e manter canaletas limpas e desobstruídas, permitindo o escoamento e a dispersão normal das águas pluviais;
Construir taludes obedecendo as normas técnicas e manter proteção adequada para sua estabilidade;
Construir caixas de dissipação, para reduzir a energia da água de escoamento superficial, onde for necessário;
Construção de estruturas de proteção nas bases das torres, onde for necessário.

As ações ou localidades inerentes ao processo construtivo da linha e subestações de maior importância neste Programa, referem-se à: abertura de acessos, exploração de áreas de empréstimo de materiais construtivos, áreas de montagem e de instalação de torres, praças de lançamento de cabos, canteiros de obra e acampamentos, além das áreas das subestações. Sendo assim, seguem as atividades específicas de cada uma delas.

Abertura de Acessos

A abertura de vias de acesso aos diversos pontos da linha, mesmo que provisórios, tem demonstrado ser um dos maiores geradores de impacto ambiental sobre os recursos edáficos e hídricos em empreendimentos desse tipo, principalmente quando são desconsideradas as medidas de controle dos processos erosivos.

Para se controlar o inevitável processo erosivo que se instala nos acessos, as seguintes medidas preventivas e práticas conservacionistas deverão ser adotadas:
- Remover, minimamente, a vegetação, conforme previsto no Programa que trata da sua supressão e, sempre que possível, utilizar-se de traçados já existentes. No caso de abertura de um novo acesso, deverão ser levados em consideração a topografia e o tipo de solo;
- Utilizar-se, sempre que necessário, de artifícios construtivos para desvio e dispersão de águas pluviais das vias, tais como: murundus, bigodes laterais e canaletas em solo, de forma a se evitar a concentração e escoamento superficial que acarretem danos às vias ou às áreas lindeiras;
- Não obstruir a rede de drenagem de águas pluviais/fluviais, seja ela perene ou intermitente, com qualquer tipo de material. Nos casos inevitáveis de construção de acesso sobre essas áreas, mesmo naqueles provisórios, fica obrigatório a utilização de algum artifício construtivo aprovado pela fiscalização, que permita a vazão máxima do mesmo na época chuvosa;
- Evitar as situações de transposição de uma mata bem conservada ou até mesmo de uma Área de Preservação Permanente (APP) ou uma Área de Reserva Legal (ARL) e, sendo absolutamente necessárias, os projetos executivos das vias deverão ser aprovados pela fiscalização;
- Utilizar-se de técnicas de engenharia que permitam a estabilização dos taludes, quando da realização de cortes e aterros do terreno natural para a implantação de vias, que deverão ser revegetados, conforme previsto no Programa de Recuperação de Áreas Degradadas.
Áreas de Empréstimo de Materiais Construtivos e de Bota-Fora

As áreas de empréstimo de materiais construtivos para este tipo de empreendimento, tais como solo e cascalho, são definidas in loco de acordo com a necessidade e em toda sua extensão. Essas áreas são relativamente pequenas e pontuais e, se realizado o controle dos processos erosivos corretamente, os impactos gerados serão minimizados. Para tal, as seguintes medidas e práticas conservacionistas deverão ser adotadas:
- Retirar a vegetação seguindo as diretrizes do Programa de Supressão da Vegetação;
- Remover e armazenar a camada fértil do solo (aproximadamente 20 cm de espessura). O solo fértil deverá ser armazenado em leiras de no máximo 2 m. de altura, dispostas em nível (acompanhando as curvas de nível do terreno), a uma distância mínima de 5 metros da linha de escavação. Quando houver material estéril, este deverá ser removido e estocado separadamente do solo fértil. Convém ressaltar que, mesmo sendo o solo explorado de baixa fertilidade, a sua camada superficial deverá sempre ser armazenada por ser indispensável na recuperação da área explorada;
- Utilizar-se de jazidas já exploradas, sempre que possível. No caso, não ocorrerá a armazenagem da camada de solo fértil, porém será imprescindível um incremento substancial na adubação orgânica da área;
- Escolher áreas de empréstimo e de bota-fora para além das áreas de APP, ARL ou de qualquer outra área de floresta bem conservada. Contudo, quando for absolutamente necessário a abertura de uma área de empréstimo em uma dessas áreas, deverá ser realizado um projeto executivo de exploração e de recuperação específico, a ser aprovado pela Fiscalização PRA.
Áreas de Montagem e de Instalação de Torres e Praças de Lançamento de Cabos
- Manter a vegetação herbácea e arbustiva nesses locais, sempre que possível. Quando houver a necessidade de se efetuar a limpeza e a raspagem, o solo removido deverá ser armazenado da mesma forma que no item anterior, para posterior utilização no Programa de Recuperação de Áreas Degradadas.
Canteiros de Obra e Acampamentos
- Instalar canteiros de obra e acampamentos preferencialmente em áreas já ocupadas ou antropizadas. Porém, se houver a necessidade de remoção da vegetação, esta só poderá ser realizada perante autorização formal do órgão ambiental competente e sob fiscalização da equipe de meio ambiente da Eletronorte;
- Preservar a vegetação herbácea sempre nas áreas de depósito de materiais ao ar livre. Também deverão ser preservados os indivíduos arbóreos que não interfiram com as construções e com o tráfego das máquinas;
- Armazenar o solo removido, para posterior utilização, insumo à recuperação de áreas degradadas;
- Adotar práticas de engenharia visando evitar qualquer foco de erosão ou transporte de sedimentos para os cursos d’água e/ou talvegues receptores.
Subestações

Os locais e/ou etapas construtivas necessários à implantação das subestações são: terraplenagem, áreas de empréstimo, bota-foras, taludes de corte/aterro, rede de drenagem e área a jusante da subestação.
- Remover e armazenar em local apropriado, toda camada de solo fértil dessas áreas (aproximadamente 20 cm de espessura), inclusive a das áreas dos pátios à serem aterradas. Esta atividade acontece com o início da terraplanagem e a abertura de áreas de empréstimo, após a supressão da vegetação das áreas dos pátios das subestações. Essa camada de solo é fundamental para se proceder à revegetação das áreas alteradas pela construção das subestações. Além desse material conter a maior concentração dos nutrientes minerais essenciais para desenvolvimento das plantas, apresenta também um banco natural de sementes e propágulos de espécies vegetais adaptadas às condições edafo-climáticas locais, e mais ainda, possui uma gama de microrganismos importantíssimos para a mineralização da matéria orgânica disponibilizando os nutrientes às plantas;
- Armazenar a camada de solo fértil das áreas de empréstimo em leiras de no máximo 2 metros de altura, dispostas em nível (acompanhando as curvas de nível do terreno), a uma distância mínima de 5 metros da linha de escavação. Este procedimento facilitará muito o serviço de recuperação na operação de abatimento dos taludes e retorno desse solo na área;
- Realizar a remoção da cobertura vegetal herbácea e arbustiva das áreas de empréstimo por etapas, em função do avanço da extração, de modo a proteger o solo da erosão laminar ou por sulcos;
- Preservar espigões de terreno natural em nível no interior dessas áreas de empréstimo das subestações por serem mais extensas. Estes funcionarão como barreiras ao escoamento superficial durante as fortes chuvas, favorecendo sua infiltração e a deposição das partículas em suspensão;
- Raspar a camada de solo fértil do local a ser aterrado e armazenar em local apropriado, antes da deposição do material de bota-fora;
- Utilizar todo o solo fértil armazenado nas etapas construtivas das subestações nos serviços de revegetação das áreas de empréstimo, dos taludes de corte/aterro e das áreas de bota-fora, conforme previsto no Programa de Recuperação de Áreas Degradadas;
- Desenvolver e aplicar artifícios construtivos que reduzam a velocidade das águas pluviais nas desembocaduras das subestações, dispersando-as em terreno natural ou revegetado e evitando processos erosivos que possam ocorrer com a grande concentração da rede de drenagem subterrânea, aliada ao elevado regime pluviométrico da região;
- Utilizar-se, preferencialmente, de camalhões em curvas de nível nas áreas a jusante da rede de drenagem das subestações para se evitar o escoamento superficial das águas pluviais. O monitoramento desse escoamento durante e após fortes chuvas é fundamental para contenção imediata de qualquer processo erosivo instalado.
Responsabilidade pela implantação do programa:
- À Eletronorte caberá a responsabilidade de coordenar, acompanhar e supervisionar este Programa;
- A execução será de responsabilidade da empreiteira contratada.
Articulação Interinstitucional
- Prefeituras;
- Instituições de Pesquisa e ensino;
- Secretarias de agricultura estaduais e municipais;
- EMATER;
- EMBRAPA;
- ÓRGÃOS AMBIENTAIS.
Produtos
- Projeto executivo "Plano de Acompanhamento da implantação"- PAI;
- Relatórios semestrais de acompanhamento das ações implementadas acompanhados de mapa de suscetibilidade à erosão.

5 - Responsabilidade pela Implantação do Programa

Este Programa está voltado, essencialmente, à aplicação de uma técnica referencial de supressão de vegetação, já amplamente experimentada e aprovada pelo setor elétrico. À diferença do Programa de monitoramento da supressão vegetal, este tem sua tônica na prevenção da degradação dos ecossistemas florestais.

1 – Objetivos

Realizar a limpeza da faixa de servidão do sistema de transmissão, buscando o menor impacto ambiental possível e sua total segurança e operacionalidade;
Especificamente, visa o desmatamento com a menor alteração, qualitativa e quantitativamente, dos ecossistemas da região do empreendimento, sendo possível com a utilização de medidas conservacionistas, como a técnica referencial de supressão seletiva da vegetação.

2 – Justificativas

Para implantação de um sistema de transmissão é inevitável a supressão da vegetação nas etapas construtivas pela abertura das vias de acesso, áreas de empréstimo de materiais construtivos, implantação da faixa de servidão, áreas de montagem e de instalação das torres, praças de lançamento de cabos e áreas destinadas à instalação das subestações, dos canteiros de obras e acampamentos.

A abertura da faixa de servidão do sistema de transmissão é um dos impactos mais significativos e se dará pela supressão da vegetação, seja arbórea, arbustiva e mesmo até rasteira. No entanto, esta poderá ser minimizada, a depender do tipo de vegetação encontrada e do seu estado de conservação e também desde que obedeça uma série de critérios técnicos e exigências legais e operacionais.

A definição das dimensões de uma faixa de servidão tem sido feita levando-se em consideração parâmetros elétricos visando o perfeito funcionamento do sistema de transmissão. Esta largura tem sido definida de maneira que o campo elétrico ao nível do solo, o gradiente máximo no condutor e o efeito corona, associados às interferência nos sistemas receptores de comunicação, sejam limitados a valores que não ofereçam riscos a vida e não provoquem grandes prejuízos ao meio ambiente como um todo. Entretanto, para o perfeito dimensionamento da largura da faixa de servidão, há que se considerar as interferências externas ao sistema, principalmente aquela provocada pela massa vegetal.

Também, para a total segurança do sistema e principalmente quando este atravessa florestas densas, povoadas de indivíduos arbóreos de grande altura, os cuidados com esta limpeza não deverão ser limitados ao espaço da faixa de servidão. Há também os riscos de queda de arvores de grandes dimensões podendo atingir os cabos condutores da linha de transmissão ou suas estruturas.

Em áreas de campo, pastagens e culturas temporárias de porte rasteiro, esta limpeza não constitui problema. Entretanto, em áreas de Florestas primárias, que apresentam vegetação de porte arbóreo elevado, será necessária a adoção de critério visando, além da segurança da linha de transmissão, a redução do impacto ambiental, evitando-se o abate desnecessário de certos indivíduos.

3 – Metas

Realizar a supressão da vegetação de toda a faixa de servidão do sistema de transmissão, com a menor alteração dos ecossistemas integrantes da área afetada, utilizando-se do corte seletivo da cobertura vegetal;
Realizar a supressão da vegetação para a abertura das vias de acesso, áreas de empréstimo, áreas de montagem e de instalação das torres, praças de lançamento de cabos e áreas destinadas à instalação das subestações, dos canteiros de obras e dos acampamentos, com o critério da seletividade, sempre que possível.

4 – Atividades

Supressão da vegetação para:

Abertura das vias de acesso – Esta deve ser evitada, sempre que possível e, na sua impossibilidade, deverá ser mínima, adotando-se as medidas preventivas definidas no Programa de Controle de Processos Erosivos. Nas situações em que a LT passar por uma mata bem conservada ou até mesmo de uma Área de Preservação Permanente (APP) ou uma Área de Reserva Legal (ARL) forem absolutamente necessárias, os projetos executivos das vias deverão ser aprovados pela fiscalização, a qual determinará e acompanhará a supressão da vegetação;
Áreas de empréstimo de materiais construtivos - deverão ser escolhidas preferencialmente áreas já antropizadas para a exploração de materiais construtivos. Contudo, quando for imprescindível a abertura de uma nova área de empréstimo e que nesta haja necessidade de supressão da vegetação, a fiscalização deverá ser imediatamente informada e apenas com sua autorização e acompanhamento poderá ser realizado a limpeza da área e sua exploração. As áreas de empréstimo deverão ser trabalhadas de forma a atender os critérios e restrições do Programa de Controle de Processos Erosivos e, posteriormente, farão parte do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas;
Áreas de montagem/instalação das torres e praças de lançamento de cabos - Esta supressão vegetal deverá ser realizada apenas nas dimensões necessárias à localização de instalação das torres. Prevê-se a abertura de uma área de 25,0 x 25,0 m e nas praças de lançamento uma área de até 50,0 x 50,0 m. Caso haja a necessidade de aumentar essas dimensões durante a construção, a fiscalização deverá ser consultada previamente. Sempre que possível, deverá ser evitada a locação de torres ou de praças de lançamento em uma mata bem conservada, principalmente em APP ou ARL. Entretanto, quando este fato for inevitável, a fiscalização deverá ser informada antecipadamente para autorizar e acompanhar os trabalhos de supressão. Nesse caso, deverá ser redobrada a atenção ao cumprimento dos critérios e restrições do Programa de Controle de Processos Erosivos e passarão a receber atenção especial no Programa de Recuperação de Áreas Degradadas;
Implantação das subestações, canteiros de obras e acampamentos - Nesses locais, a supressão também será realizada apenas nas dimensões mínimas necessárias, sendo que, os canteiros de obras e acampamentos de pessoal não poderão ser instalados em APP e ARL. Preferencialmente, deverão ser locados em áreas já ocupadas, de forma a não interferirem com áreas bem conservadas, principalmente as já citadas áreas de proteção;
Implantação da faixa de servidão - Será realizado ao longo da linha, a supressão da vegetação arbóreo-arbustiva em uma faixa de até 7,0 metros de largura sob a projeção dos cabos condutores, ou seja, no centro da faixa de servidão. No entanto, no caso de APP, ou seja, matas de galeria, matas ciliares, veredas, igarapés, etc., que estiverem em bom estado de conservação, será realizado o alteamento de torres e a limpeza da vegetação se restringirá a uma picada a céu aberto com 4,0 metros de largura, apenas para passagem do cabo piloto. Também, nas propriedades em que a linha atravessa as ARL averbadas em cartório e que, comprovadamente, apresentarem bom estado de conservação, será realizado o alteamento das torres e a limpeza da vegetação se restringirá a uma picada a céu aberto, apenas para passagem do cabo piloto, com o mínimo de corte possível das árvores.
Evitar risco à linha – serão suprimidas as árvores que oferecem risco à linha, nos 33,0 metros restantes da faixa de servidão (16,5 para cada lado), a partir da projeção dos cabos no terreno, seja de dano mecânico pela queda de uma árvore ou parte sobre os cabos condutores ou, ainda, pela indução eletromagnética devido a sua proximidade dos mesmos. Eventualmente, essa supressão seletiva poderá ultrapassar o limite da faixa de servidão, se existir algum indivíduo arbóreo que se encontre numa situação de aclive topográfico ou que apresente um porte tão elevado que, num possível tombamento, sua projeção atinja os cabos ou provoque o desligamento da linha, por indução. Finalmente, em áreas de pastagem, de campo ou de qualquer outro local em que ocorram árvores esparsas, isoladas ou em pequenos agrupamentos, essas deverão ser poupadas, quando não colocarem em risco a integridade da operação da linha;

Cabe à Eletronorte, a responsabilidade de coordenar e supervisionar as atividades do Programa;
Cabe à Empreiteira, seguir todas as diretrizes estabelecidas pela coordenação do Programa, durante a construção do empreendimento.

Prefeituras municipais;
Órgãos ambientais;
Institutos de pesquisa e ensino;
Secretarias de Meio Ambiente;
IBAMA.

Programa de Educação Ambiental

Projeto executivo “Plano de Acompanhamento da implantação”- PAI;
Relatórios semestrais de acompanhamento.

Realizar atividades educativas (seminários, palestras, etc.) visando a conscientização dos trabalhadores da importância da preservação ambiental, da manutenção da integridade ecológica da região e do uso de práticas de construção ambientalmente adequadas;
Promover atividades educativas sobre temas de interesse regional que contribuam para a adoção de práticas de conservação e preservação ambiental e de respeito a cultura local, e o conhecimento sobre desenvolvimento regional em bases sustentáveis.

2 - Justificativas

Constata-se uma necessidade de se inserir a prática da educação ambiental nas ações que buscam a melhoria da qualidade sócio-ambiental da região. O Programa contribui, de forma efetiva, para um comprometimento maior entre o empreendedor, a sociedade e o poder público, propiciando uma harmonização dos diversos interesses, voltando-se, assim, para conjugação desses esforços. Este programa, que mantém interface com os demais programas que serão implementados, tem suas ações voltadas para a promoção da modificação de comportamentos, práticas e costumes que comprometem a qualidade ambiental da área de influência do empreendimento.

3 - Metas

Informar toda a população da área de influência do empreendimento sobre os perigos, riscos e os benefícios do sistema de transmissão;
Elevar os níveis de consciência das comunidades afetadas pelo empreendimento, quanto às práticas rurais ambientalmente corretas;
Internalizar práticas e conhecimento básico sobre a necessidade de preservação e conservação ambiental estendendo a todos os trabalhadores da construção do empreendimento;
Implantar medidas adequadas para diminuir os riscos e os desligamentos da linha, devido às práticas largamente utilizadas na região de se usar o fogo para limpeza de terreno, fazendo da população vizinha a faixa de servidão, parceiros do empreendimento;
Dotar de infra-estrutura necessária para implantação deste Programa.

5 - Responsabilidade pela implantação do Programa

Identificar as principais questões sócio-ambientais emergentes com a implantação do projeto e respectivas expectativas de solução para embasar este Programa;
Realizar seminários, palestras e campanhas sobre aspectos ambientais relevantes na construção da linha de transmissão, tendo como público alvo os trabalhadores e a comunidade local;
Elaborar e divulgar o material educativo produzido;
Promover ações visando a melhoria do desempenho operacional do Programa e suas relações com o meio ambiente (como a criação de oficinas para os operários, equipamentos de informática e recursos de infra-estrutura de energia elétrica);
Promover ações visando a incorporação de práticas agrícolas menos impactantes ao meio ambiente (como, por exemplo oficinas para comunidade).

Cabe à Eletronorte, a responsabilidade pela coordenação, supervisão e execução do Programa;
Cabe à empreiteira e aos órgãos conveniados dar o apoio necessário à implantação do Programa.

Prefeituras Municipais;
Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e de Agricultura;
Órgãos de assistência técnica rural;
Associações de classe.

Programa de Monitoramento da Vegetação a ser suprida

Projeto executivo “Plano de Acompanhamento da implantação”- PAI;
Relatórios semestrais de acompanhamento.

Este Programa diz respeito basicamente ao monitoramento da cobertura vegetal, em áreas de preservação permanente, em reserva legal e demais áreas conservadas, contemplando a fauna associada, que uma vez suprimida, deverá ser mantida ao longo do tempo, durante a operação do sistema. Certamente, este monitoramento se estenderá também às áreas vulneráveis ou susceptíveis à degradação, principalmente por se tratar de áreas de preservação permanente, reservas legalmente instaladas e demais áreas conservadas.

1 - Objetivos

Manter e monitorar as áreas do empreendimento submetidas à supressão da vegetação;
Monitorar as áreas vulneráveis ou susceptíveis à degradação.

2 - Justificativas

Grandes problemas relacionados à manutenção da cobertura vegetal nas áreas afetadas pelo empreendimento são verificados durante a operação do sistema. Deve-se destacar as áreas vulneráveis ou susceptíveis à degradação assim como áreas de preservação permanente, reservas legais e áreas conservadas. A necessidade de um rígido monitoramento dessas áreas de vegetação suprimida faz-se sentir cada vez mais, ao longo do tempo.

3 - Metas

Fazer o monitoramento adequado e sistemático de todas as áreas necessárias, considerando os princípios da conservação da vegetação endêmica;
Impedir toda e qualquer retirada de madeira nessas áreas;
Não permitir a caça e a redução do habitat;
Evitar todo tipo de perturbação à fauna;
Fazer a manutenção sempre com base nas técnicas de desmatamento seletivo e uso de métodos conservacionistas.

Delimitar as áreas com vegetação degradada para implantar ações de recuperação;
Manter o corte seletivo da vegetação, com a indicação do tipo de vegetação que deverá ser extraída, levando-se em consideração os seguintes aspectos:
Efetuar o corte de árvores apenas em uma área localizada no centro da faixa de servidão, em uma largura a ser estabelecida pela Eletronorte, necessária à operacionalização da implantação da LT, evitando-se a destoca, mantendo-se um toco de no máximo 30 cm do chão;
No interior da faixa de servidão, preservar o restante da vegetação que, independente da altura e forma, não ponha em risco a segurança e operação da LT;
Sempre procurar manter a vegetação rasteira de cobertura e proteção do solo.
Fazer, quando necessários, aterros e taludes de sustentação e preparação dos terrenos para plantios;
Manter a cobertura vegetal nas áreas de solos expostos (serão usadas preferencialmente, espécies vegetais de maior ocorrência em áreas próximas onde a cobertura vegetal remanescente se encontra intacta. Outras espécies poderão ainda ser usadas, desde que sejam reconhecidamente próprias para este tipo de atividade, como vários tipos de leguminosas, capim colonião, etc);
Fazer a manutenção da cobertura vegetal, com replantio e eventuais roçadas de limpeza das mudas recém-plantadas);
Preservar, na região de floresta tropical, a vegetação arbórea ou não que, independente da sua altura ou forma, não ponha em risco a segurança da linha;
Controlar o acesso à faixa de servidão, com a construção de cercas fechando-se aqueles pontos que poderão servir, eventualmente, de acesso irregular até a área da linha, impedindo-se assim, também, a saída da madeira irregularmente explorada.

Cabe à Eletronorte, a responsabilidade de coordenar e supervisionar as atividades do Programa;
Cabe à Empreiteira, seguir todas as diretrizes estabelecidas pela coordenação do Programa, durante a construção do empreendimento.

Prefeituras municipais;
Órgãos ambientais;
Institutos de pesquisa e ensino;
Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura;
EMATER;
EMBRAPA.

Programa de recuperação de áreas degradadas

Projeto executivo "Plano de Acompanhamento da implantação" - PAI;
Relatórios semestrais de acompanhamento.

Este Programa, à diferença do Programa anterior, que visa prevenir processos erosivos, é marcado pelas características de recuperação das áreas ambientalmente alteradas pelas circunstâncias inerentes ao processo de implantação do empreendimento. Conta, portanto, com medidas de cunho corretivo e busca a implantação de sistemas e aplicação de técnicas agronômicas de manejo dos solos e a utilização de obras de arte de engenharia complementares.

1 - Objetivos

Recompor o equilíbrio de áreas eventualmente desestabilizadas com a construção do empreendimento, reduzindo os processos erosivos e o assoreamento das redes de drenagem;
Promover a retomada do uso original das áreas afetadas pelas obras, seja com a recomposição de pastagens, revegetação de áreas preferencialmente com espécies nativas ou a recomposição dos aspectos paisagísticos alterados.

2 - Justificativas

A Lei Nº 6.938, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, impõe a obrigação de recuperar e/ou indenizar danos causados aos recursos naturais. O restabelecimento do equilíbrio de áreas naturais perturbadas durante a construção de projetos de desenvolvimento tem sido uma medida moderna naturalmente adotada, como forma de preservação ambiental e de resposta a sociedade, uma vez que o meio ambiente é um bem comum da União. A Eletronorte tem a preocupação de recuperar áreas degradadas considerando que a preservação/conservação do meio ambiente é parte da geração de progresso e desenvolvimento.

3 - Metas

Recompor e manter a cobertura vegetal natural da faixa de servidão, mapeando todas as áreas passíveis de recuperação;
Definir os procedimentos e as medidas técnicas necessárias ao processo de recuperação para cada situação e localidade específicas;
Apresentar, junto ao órgão ambiental competente, as soluções técnicas apropriadas e aplicá-las até a total implantação das medidas.

4 - Atividades

De uma maneira geral, são as seguintes as atividades a serem desenvolvidas nesse Programa:

Delimitar as áreas a serem recuperadas;
Revegetar as áreas de empréstimo, praças de montagens ou qualquer área de uso temporário no processo de construção;
Selecionar as espécies segundo padrão sucessional;
Preparar o substrato, quando for o caso;
Estabelecer padrão de tratos culturais;
Realizar a aquisição ou produção de mudas;
Estabelecer prioridade de ação das medidas de engenharia nas áreas mais impactadas;
Iniciar o processo de revegetação pelas áreas estabilizadas e com maior dificuldade de revegetação natural;
Implantar e acompanhar o processo de recuperação;
Recuperar a cobertura vegetal nas áreas de solos expostos (serão usadas preferencialmente, espécies vegetais de maior ocorrência em áreas próximas onde a cobertura vegetal remanescente se encontra intacta. Outras espécies poderão ainda ser usadas, desde que sejam reconhecidamente próprias para este tipo de atividade, como vários tipos de leguminosas, capim colonião, etc);
Preparar o terreno, abertura de covas, adubação e plantio.

Por se tratar de recuperação, as ações específicas necessárias à implantação desse Programa são significativas na etapa de construção, mas também na de operação, uma vez que essas atividades extrapolam os prazos da construção da obra.

É bom lembrar que, quanto mais rápida for a execução dos serviços de recuperação das áreas degradadas após finalizados os serviços construtivos de cada local, menores serão as áreas trabalhadas e, consequentemente, menor será o custo final da sua execução a despeito da plena realização dos Programas de Supressão da Vegetação e de Controle dos Processos Erosivos.

De maneira geral, a fase de construção do empreendimento gera impactos ambientais passíveis de intervenção de recuperação em: vias de acesso, áreas de empréstimo de materiais construtivos e de bota-fora, áreas de montagem e de instalação de torres, praças de lançamento de cabos, canteiros de obra, acampamentos provisórios e subestações.

Recuperação em Vias de Acesso
- Utilizar, sempre que possível, o solo fértil que porventura seja removido do leito da via de acesso na recuperação de outras áreas desprovidas desse material como, por exemplo, taludes de corte/aterro e antigas áreas de empréstimo;
- Tomar medidas para eliminar focos de erosão no acesso ou em áreas lindeiras degradadas pela presença do próprio acesso, por meio de serviços de engenharia ou técnicas agronômicas, sempre que forem observados;
- Promover a revegetação eficiente de taludes de corte/aterro de novas vias de acesso e nas que se fizer necessário, com espécies herbáceas.
Recuperação em Áreas de Empréstimo e Bota-foras
- Recuperar essas áreas, em geral, relativamente pequenas e pontuais, obedecidas as medidas e práticas conservacionistas previstas no Programa de Controle de Processos Erosivos;
- Recuperar toda a extensão afetada, após a exploração de cada área de empréstimo ou término de um bota-fora, seguindo integralmente as metodologias de semeio de espécies herbáceas a lanço e a de plantio de espécies arbóreo-arbustivas descritas neste Programa. Nos casos da ocorrência de taludes de corte/aterro em que a fiscalização considerar de difícil estabilização, estes deverão ser revegetados por meio da técnica de sacos de aniagem.
Recuperação em Áreas de Montagem/Instalação de Torres e em Praças de Lançamento de Cabos
- Realizar a limpeza total da área, após a instalação das torres e o lançamento dos cabos condutores, fazendo a remoção dos restos de material construtivos e de embalagens dos equipamentos para local apropriado;
- Fazer a gradagem nas áreas das torres, de forma a não se aproximar dos pés das estruturas num raio de 2 metros a partir do seu centro;
- Remover das praças de lançamento o chamado “morto” do solo e retirar da área antes da passagem dos implementos;
- Utilizar-se da metodologia de semeio de espécies herbáceas a lanço para a recuperação dessas áreas (descritas neste Programa). Nos casos da ocorrência de taludes íngremes nas áreas de torres em que a fiscalização considerar de difícil estabilização, estes deverão ser revegetados por meio da técnica de sacos de aniagem.
Recuperação em Canteiros de Obra e Acampamentos Provisórios

Neste caso, são dois os momentos que necessitam maiores cuidados: a mobilização e a desmobilização. No primeiro (construção do canteiro ou acampamento), o Programa de Controle dos Processos Erosivos já indica uma série de medidas preventivas, que se bem aplicadas garantirão a estabilidade dos terrenos; já no momento da desmobilização, deverão ser providenciados a adequação dos seguintes pontos:
- Remover e fazer a deposição de toda estrutura de alojamento, escritório, almoxarifado, refeitório, etc , em local apropriado;
- Transportar e fazer a deposição de todo o lixo que porventura ainda esteja na área, em aterros sanitários;
- Fazer o esgotamento sanitário das fossas sépticas e seu isolamento;
- Limpar e remover os entulhos;
- Proceder, após realizados esses pontos, a recomposição dessas áreas, com base na metodologia de semeio de espécies herbáceas a lanço e a de plantio de espécies arbóreo-arbustivas (descritas neste Programa);
- Realizar, no caso de transferência do canteiro para terceiros, os seguintes quesitos, devidamente atestados pela fiscalização:
- Recuperação das instalações, de modo a deixá-las em perfeitas condições de uso;
- Limpar, remover os entulhos;
- Desinfetar todos os cômodos e áreas livres;
- Verificar o funcionamento e correção, se necessário, dos sistemas de drenagem de águas pluviais.
Recuperação em Subestações
- Proceder a revegetação ou até mesmo o enriquecimento da vegetação das áreas a jusante das desembocaduras, dada a existência da rede de drenagem de águas pluviais nas áreas das subestações, concentrando grande volume de água;
- Realizar, nessas áreas, além do semeio de espécies herbáceas a lanço, o plantio de espécies arbóreo-arbustivas com o intuito de se otimizar a infiltração da água superficial no solo;
- Plantar, nas desembocaduras de drenagem das águas pluviais da área da subestação, espécies herbáceas para se evitar a erosão próximo dessas estruturas;
- Revegetar os taludes de corte/aterro nas subestações com espécies gramíneas de pequeno porte, seja por meio da técnica de sacos de aniagem e/ou por plantio de grama em placas;
- Revegetar as áreas de empréstimo das subestações por semeio a lanço de espécies herbáceas e por plantio de espécies arbóreo-arbustivas;
- Utilizar as metodologias de plantio em todos esses casos, conforme descrito nesse Programa, cabendo, contudo, à fiscalização, a opção pela sua utilização.
Geralmente, o empreendimento passa para a fase de operação com um passivo ambiental a ser solucionado, o que gera a condicionante desse reparo na Licença de Operação expedida pelo órgão ambiental competente. Ressalte-se que uma perfeita aplicação dos Programas de Supressão da Vegetação e de Controle de Processos Erosivos, aliados à seriedade na execução desse Programa na sua fase de implantação, resultará numa redução significativa dos serviços a serem realizados e dos recursos a serem despendidos, na fase de operação. Por isso, estabelece-se as seguintes ações referentes a essa fase do empreendimento:
- Executar todas as obras civis pendentes com pelo menos um mês de antecedência do início do período de chuvas;
- Realizar os plantios pendentes no início do período de chuvas e concluí-lo com pelo menos um mês de antecedência do início do novo período de estiagem, utilizando a mesma metodologia da fase de implantação;
- Efetuar o monitoramento dos serviços de recuperação já concluídos, inclusive os da fase de implantação, consistindo no acompanhamento do desenvolvimento das mudas, da estabilização dos processos erosivos, controle de drenagem dos taludes, que visarão novas intervenções e revisões da metodologia utilizada.

Cabe à Eletronorte, a coordenação e a supervisão do Programa;
A execução das atividades de recuperação ficam a cargo da empreiteira.

Prefeituras municipais;
Órgãos ambientais;
Institutos de pesquisa e ensino;
Secretarias de Agricultura;
EMATER;
EMBRAPA.

Programa de remoção e indenização da população afetada

Projeto executivo “Plano de Acompanhamento da implantação”- PAI;
Relatórios semestrais de acompanhamento e mapas das áreas passíveis de recuperação.

5 - Responsabilidade pela Implantação do Programa

1 - Objetivos

Liberação das áreas necessárias à faixa de passagem da linha, pela retirada da população ou qualquer bem/ benfeitoria existente sob esta, que sejam incompatíveis com a segurança do sistema elétrico;

Minimização e/ou compensação pelos prejuízos materiais que possam ocorrer com a travessia da linha de transmissão, em áreas urbanas e/ou rurais;
Atendimento a legislação vigente relativa a desapropriações e servidões.

2 - Justificativas

Muitos são os problemas de ordem fundiária decorrentes da implantação de um empreendimento do setor elétrico deste porte. Portanto, ações deverão estar voltadas a solucioná-los, como transferências de populações que por ventura estejam situadas dentro da faixa de servidão da linha de transmissão; indenização das populações urbanas e/ou rurais, no caso: de remoção de benfeitorias e perdas eventuais de culturas agrícolas. Para tanto, a empresa utilizará instrumentos adequados para disponibilizar a área de servidão necessária à passagem da linha de transmissão.

3 - Metas

Indenizar todos os proprietários de terras e benfeitorias atingidas no interior da faixa de servidão, pela passagem da linha de transmissão;

Regularizar junto aos Cartórios de Registros de Imóveis das Comarcas, todos os documentos legais, oriundos da implantação do direito de uso da faixa de servidão, por parte da Eletronorte.

4 - Atividades

Executar cadastro sócio-econômico e fundiário;

Estabelecer critérios para indenização das áreas rurais, urbanas e previsão de custos de remoção de eventuais habitações atingidas pela faixa de servidão;
Elaborar Pauta de Valores médios de terra nua e benfeitorias, com base em pesquisas mercadológicas junto aos municípios atingidos pela faixa da linha;
Negociar os valores de avaliação com cada proprietário e/ou ocupante das terras atingidas;
Realizar o pagamento das indenizações acordadas e registro em cartório.

A Eletronorte tem a responsabilidade de coordenar e acompanhar a implantação do Programa;
A Eletronorte tem a responsabilidade de executar as atividades de indenização dos valores negociados e regularização das áreas de servidão;
Cabe ao empreiteiro a atividade de levantamento cadastral e topográfico da faixa de servidão.

Prefeituras Municipais;
Associações de Classe;
INCRA;
EMATER;
ÓRGÃOS AMBIENTAIS;
IBAMA.